Novo PDDU de Lauro de Freitas terá participação social

A Prefeitura de Lauro de Freitas iniciou a construção de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), segundo informações do município. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e pela Casa Civil.

A revisão considera as mudanças ocorridas desde a aprovação do plano anterior, em 2008. De acordo com o secretário Paulo Meireles, a população do município praticamente dobrou nos últimos 20 anos.

Moradores e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil poderão participar das discussões sobre o futuro de Lauro de Freitas. A audiência pública de abertura está marcada para 7 de dezembro, no campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), no bairro de Itinga.

novo PDDU de Lauro de Freitas

O novo PDDU deverá orientar o desenvolvimento urbano diante de desafios relacionados à mobilidade, à infraestrutura, à habitação, à preservação ambiental e à expansão territorial. A prefeitura também prevê discutir instrumentos para ordenar o uso do solo e a ocupação da cidade.

Participação social na construção do novo PDDU

Além da audiência de abertura, a programação prevê um seminário e oito reuniões descentralizadas nos bairros. Segundo a Prefeitura de Lauro de Freitas, essas atividades ampliarão as oportunidades de participação nas discussões sobre o planejamento municipal.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Paulo Meireles, afirmou que a revisão será elaborada com a participação de diferentes segmentos da sociedade civil. Ele descreveu o processo como um “pacto social” para construir uma base legal que oriente o desenvolvimento urbano.



As reuniões nos bairros integram o processo de consulta à população, que poderá contribuir para a discussão das necessidades locais. A prefeitura prevê que as diferentes realidades do município sejam consideradas na elaboração do plano.

Diretrizes para o uso do solo e o desenvolvimento urbano

Previsto pelo Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, o PDDU é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. Conforme a legislação, ele estabelece diretrizes para o crescimento da cidade e orienta temas como uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação e preservação ambiental.

Segundo a prefeitura, o plano também deve orientar a expansão urbana, a infraestrutura e a implantação de equipamentos públicos. Essas diretrizes servem de referência para organizar o território e orientar investimentos e políticas públicas municipais.

Entre as ferramentas mencionadas por Paulo Meireles estão a revisão ou elaboração das leis de Parcelamento do Solo e de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, além do Código de Obras e do Código Ambiental. O planejamento funcional de novas vias também está previsto entre os instrumentos a serem discutidos.

De acordo com o secretário, o novo conjunto de regras poderá dar mais agilidade às respostas da administração a pedidos de alvarás e autorizações, com mais eficiência e segurança nos procedimentos. As medidas também deverão orientar a expansão urbana, prevenir a ocupação de áreas de risco e assegurar a função social da propriedade.

Serviço

  • Evento: Audiência pública de abertura do processo de construção do novo PDDU
  • Data: 7 de dezembro (segunda-feira)
  • Local: campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), no bairro de Itinga


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