Ação do Ministério Público
A Prefeitura de Lauro de Freitas executou duas operações de fiscalização na Rua Ana C. B. Dias, localizada no Loteamento Miragem, em Buraquinho, com o objetivo de promover o ordenamento do comércio ambulante nas proximidades de uma instituição de ensino. Essa iniciativa surgiu em resposta à Recomendação Ministerial nº 002/2026, emitida pela promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A atuação do MP teve início devido a denúncias sobre a ocupação irregular de calçadas, onde vendedores de lanches e alimentos estavam obstruindo o espaço público, resultando em problemas de trânsito, além de oferecer riscos à segurança de crianças, adolescentes e pessoas com mobilidade reduzida.
Operações de fiscalização
Durante as operações, os ambulantes foram notificados a desocupar as áreas ocupadas, com o intuito de assegurar a mobilidade urbana e garantir a segurança na circulação de pedestres e veículos, especialmente em horários de grande movimento, como a entrada e saída dos estudantes. Embora a desocupação das vias tenha sido exigida, o MP-BA enfatizou que a atividade informal é uma fonte de sustento para várias famílias. Assim, a recomendação da promotoria direcionou a gestão municipal a buscar alternativas adequadas para a realocação dos vendedores ambulantes.
A documentação orientou a Prefeitura de Lauro de Freitas a respeitar uma faixa mínima livre nas calçadas, conforme definido pela norma ABNT NBR 9050, e a realizar um cadastramento socioeconômico dos trabalhadores informais. Ademais, ficou estabelecido que deveriam ser promovidas reuniões com moradores e a direção da escola para mediar possíveis conflitos e discutir o cronograma de intervenções urbanísticas dentro de um prazo de 30 dias.
Diretrizes de ordenamento e cadastro
A Prefeitura reafirmou, em nota, que está monitorando a situação no bairro de Buraquinho e mantém a presença de fiscalização contínua na área. A administração municipal reforçou seu compromisso em equilibrar o ordenamento do comércio ambulante com a segurança viária e a acessibilidade, garantindo que alunos e moradores do Loteamento Miragem possam transitar com segurança. As duas ações de fiscalização já realizadas foram parte desse esforço para organizar o uso do espaço público, permitindo que pedestres e veículos possam circular livremente, especialmente os estudantes que frequentam a instituição de ensino próxima.
Em resposta à necessidade de ordenamento do comércio ambulante, a administração municipal também destacou a importância de considerar as necessidades dos trabalhadores informais, buscando soluções que atendam tanto à organização do espaço urbano quanto ao sustento das famílias envolvidas. O foco está em assegurar a segurança e a mobilidade no município, promovendo um ambiente que respeite as normas e beneficie toda a comunidade.
