Obstrução e riscos causados pela venda ambulante
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Lauro de Freitas para a reorganização do comércio ambulante nas proximidades do Colégio Sartre, situado no Loteamento Miragem. A venda de alimentos e lanches em áreas irregulares, principalmente na interseção da Rua Edgar B. Franco e Rua Ana C. B. Dias, resultou em obstruções nas calçadas, dificultando a passagem de pedestres e a circulação de veículos, principalmente durante os horários de pico relacionados ao movimento escolar.
De acordo com o MPBA, essa situação eleva os riscos de atropelamento, afetando principalmente crianças e aqueles com mobilidade reduzida. A presença excessiva de vendedores ambulantes nas calçadas também acarreta estreitamento do espaço destinado aos pedestres e gera conflitos no trânsito nas imediações da escola.
Reconhecimento da importância da venda informal
Apesar das problemáticas identificadas, o MP-BA reconheceu que o comércio ambulante é uma fonte essencial de renda para muitas famílias. Dessa forma, a recomendação busca não apenas melhorar a mobilidade urbana e a segurança dos estudantes, mas também não comprometer o sustento dos trabalhadores que dependem deste tipo de atividade. O MPBA sugere que qualquer alteração na disposição dos vendedores seja acompanhada de propostas para a realocação em espaços alternativos, que ofereçam condições adequadas de higiene e segurança.
Entre as ações sugeridas estão a elaboração de um levantamento dos ambulantes que atuam na área próxima ao colégio, visando entender suas condições socioeconômicas e o tempo de atuação. Além disso, os novos espaços designados para esses comerciantes devem seguir as normas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT NBR 9050, garantindo que as calçadas mantenham faixas livres fáceis para circulação.
Medidas recomendadas pelo MP-BA
O Ministério Público também orienta que a organização dos locais de atuação dos vendedores ambulantes evite interferências nas vias de trânsito, pontos de embarque e desembarque de alunos, áreas reservadas ao transporte público e estacionamentos. Além disso, recomenda a realização de audiências que integrem ambulantes, moradores e a direção do Colégio Sartre no processo de reorganização do espaço urbano, abrindo espaço para discussão sobre os impactos das mudanças na comunidade.
A Prefeitura de Lauro de Freitas e as secretarias responsáveis terão um prazo de 30 dias para informar se atenderão às recomendações e apresentar um cronograma das ações necessárias para reorganizar o comércio ambulante na região. A gestão já realizou algumas operações de fiscalização para ordenar essa atividade, mas permanece atenta aos desafios apresentados pela situação da mobilidade e segurança no local.
